MP aponta desvio de R$ 140 mil em obra na gestão da ex-prefeita Rhaiza Matos (PSDB)
O Ministério Público (MP) oficializou uma denúncia de improbidade administrativa envolvendo a ex-prefeita Rhaiza Matos, referente ao gasto de R$ 140 mil sem a devida comprovação em obras municipais. A investigação detalha que o montante foi liquidado pelo erário público, mas não encontra correspondência na execução física dos serviços ou na documentação fiscal obrigatória, ferindo princípios fundamentais da administração pública.
A descoberta do suposto desvio ocorreu através do cruzamento minucioso de dados entre o cronograma físico-financeiro da obra e as notas fiscais emitidas. Peritos do MP realizaram vistorias in loco, onde constataram que itens pagos com dinheiro público não foram executados. O monitoramento do Portal da Transparência revelou que os fluxos de pagamento ignoraram o rito legal de medição técnica, que é a prova física necessária para a liberação de verbas.
ALERTA AO EXECUTIVO: Diante das irregularidades encontradas, o Ministério Público emitiu uma Recomendação Administrativa ao atual prefeito Rodrigo Sacuno (PL), instando-o a reforçar a fiscalização das execuções contratuais. O órgão adverte que o gestor atual deve atentar-se rigorosamente às medições e notas fiscais para evitar a repetição dos erros da gestão anterior, sob pena de também ser responsabilizado por negligência na guarda do patrimônio público.
O papel de um gestor é regido pelo Artigo 37 da Constituição Federal e pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). O administrador tem o dever de prestar contas e zelar pela eficiência; a ausência de comprovação documental caracteriza prejuízo ao erário. O MP agora busca o ressarcimento integral dos valores e a aplicação das sanções previstas em lei, reafirmando que a transparência é obrigação intransferível de quem governa.
