Vereador Jelson Bernabé propõe laboratório municipal e regularização fundiária em Ponta Porã
O vereador Jelson Bernabé apresentou duas indicações na Câmara Municipal de Ponta Porã voltadas ao fortalecimento da saúde pública e à garantia de moradia digna para famílias do município.
Os expedientes foram encaminhados ao prefeito Eduardo Campos, com cópias às secretarias responsáveis por cada área.
Na primeira indicação, o parlamentar solicitou a construção de um Laboratório Municipal de Análises Clínicas. O pedido foi direcionado ao chefe do Executivo, com cópia ao secretário municipal de Saúde, Daniel Lima Kayatt.
Segundo o vereador, a proposta se justifica diante da crescente demanda por exames laboratoriais no município, impulsionada pelo aumento populacional, pela ampliação dos atendimentos na rede pública de saúde e pelo elevado número de pacientes encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Estratégias de Saúde da Família (ESF) e serviços conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, de acordo com Jelson Bernabé, o grande volume de exames e a dependência de laboratórios terceirizados têm provocado demora tanto na realização dos procedimentos quanto na entrega dos resultados.
A situação, segundo ele, pode comprometer a agilidade no diagnóstico e no início de tratamentos, especialmente para pacientes em situação de vulnerabilidade e pessoas com doenças que exigem acompanhamento contínuo.
Com a implantação de um laboratório próprio, o município passaria a ter mais autonomia, maior rapidez na liberação de exames, melhor organização dos serviços e redução de custos a médio e longo prazo.
O vereador também destaca a possibilidade de maior controle de qualidade nos procedimentos laboratoriais, fortalecendo a rede pública de saúde e garantindo um atendimento mais eficiente, humanizado e resolutivo à população.
Regularização fundiária
Em outra indicação, Jelson Bernabé solicitou providências para a regularização fundiária do bairro Posto Monza. O pedido foi encaminhado ao prefeito, com cópia à secretária municipal de Habitação, Luciana Andreia Amaral Chaves de Lima.
A proposta, segundo o parlamentar, busca garantir segurança jurídica e melhores condições de moradia às famílias que residem no bairro e que, há anos, enfrentam dificuldades decorrentes da falta de regularização de seus imóveis.
A ausência de titulação adequada, conforme destacou, impede que muitos moradores tenham acesso a direitos básicos, como financiamentos habitacionais, realização de melhorias estruturais, regularização de serviços públicos e valorização dos imóveis. Além disso, a situação gera insegurança quanto à posse e permanência nas residências.
O vereador ressaltou ainda que a regularização fundiária é um importante instrumento de política urbana e social, promovendo o ordenamento territorial, a inclusão social e o desenvolvimento urbano sustentável, em conformidade com a legislação vigente.
A medida também permitirá ao município planejar de forma mais eficiente a infraestrutura local, assegurando dignidade, cidadania e qualidade de vida à população.
