Bloqueio de R$ 2,63 bilhões do orçamento atinge 11 ministérios, informa Economia

O Ministério da Economia informou que o bloqueio adicional de R$ 2,63 bilhões no orçamento deste ano atinge 11 pastas. Os dados foram apresentados pela Economia após pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI).

A necessidade adicional de bloqueio no orçamento foi anunciada em 22 de setembro, durante divulgação do 4º relatório de receitas e despesas do orçamento de 2022.

Geralmente, o detalhamento dos valores bloqueados em cada ministério sai dias após a divulgação do relatório. Desta vez, apesar de o decreto de contingenciamento ter sido publicado em 30 de setembro, o governo não fez anúncio oficial do montante que coube a cada pasta.

Segundo os dados obtidos pela LAI, o Ministério do Desenvolvimento Regional foi o mais atingido pelo bloqueio, com R$ 1,2 bilhão contingenciado. Veja os valores por ministérios:

Bloqueio adicional por pasta

Fonte: Ministério da Economia / Lei de Acesso à Informação

No acumulado do ano, o bloqueio total no orçamento está em R$ 10,5 bilhões.

O bloqueio ocorre porque o governo precisa cumprir a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.

Com o crescimento de despesas obrigatórias (salários e previdência, por exemplo), a União tem que cortar gastos "opcionais" para fechar a conta.

Apesar de não obrigatórias, essas despesas também são importantes para a manutenção dos serviços públicos – incluem as contas de luz e água dos prédios oficiais e os contratos de serviços terceirizados.

Emendas de relator

O bloqueio adicional de R$ 2,63 bilhões atinge principalmente recursos das emendas de relator, identificadas no orçamento como RP9.

As emendas de relator são um tipo de emenda parlamentar – recursos do orçamento direcionados por deputados a suas bases políticas ou estados de origem. Elas ficaram conhecidas como orçamento secreto devido à falta de transparência.

Nos sistemas do Congresso, não aparecem os nomes dos parlamentares que são beneficiados, somente o nome do relator. Além disso, os critérios de distribuição desse dinheiro têm pouca transparência e depende de negociação política.

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Orçamento da Educação

No caso do Ministério da Educação, a Economia esclareceu que parte do contingenciamento afetou também o orçamento discricionário da pasta (classificado como RP2), cujo cumprimento não é obrigatório.

"23,5 milhões desse valor adicional do bloqueio incidiu sobre dotações classificadas por RP2, por decisão do órgão, tendo em vista a execução de despesas decorrida entre decisão de bloqueio e sua efetivação", informou a Economia.

No início do mês, enquanto o governo não detalhava os valores bloqueados por pasta, o orçamento do Ministério da Educação foi alvo de críticas.

Isso porque a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) disse ter sido informada pelo MEC que o último contingenciamento atingia R$ 328,5 milhões da educação superior.

Diante da repercussão, o ministro da Educação Victor Godoy negou que tenha havido um corte no orçamento das universidades e institutos federais. Um dia depois, disse que o montante seria liberado.

Divulgação a cada dois meses

A cada dois meses, o Ministério da Economia faz uma avaliação das receitas e despesas do governo. E, se necessário, anuncia um novo bloqueio de recursos.

Porém, o valor bloqueado por pasta só costuma ser divulgado pelo Ministério da Economia depois da publicação do decreto de programação orçamentária.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/10/18/bloqueio-de-r-263-bilhoes-do-orcamento-atinge-11-pastas-informa-ministerio-da-economia.ghtml