Consumidor pode exigir troca de presente que não gostou? Entenda

Não gostou muito do presente de Natal e pretende fazer a troca? Nem sempre isso será possível.

É que o Código de Defesa do Consumidor diz que a troca só é obrigatória quando o produto tiver defeito. 

Por isso, quando for comprar um produto ou quiser presentear alguém, é importante perguntar se a mercadoria poderá ser trocada. Assim, se o presente não agradar, o presenteado não corre o risco de chegar á loja para trocar e receber um não do vendedor
 

1) Quando a troca é obrigatória?

A troca é obrigatória em caso de defeito do produto. Se o defeito for aparente, isso é, for fácil de constatar, e o produto for um bem não durável, como um alimento, um produto de beleza, uma maquiagem, o prazo para reclamar é de 30 dias.

Se for um bem durável, como um eletrodoméstico, um eletroeletrônico, uma roupa, um sapato, então o prazo é de 90 dias no caso de vício (defeito) aparente.

Mas se o produto tiver um defeito oculto, isso é, que só vai aparecer depois de um tempo, então os mesmos prazos começam a contar da data do aparecimento do defeito

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Diferença entre vício oculto e vício aparente

O vício aparente é uma falha técnica que pode ser vista facilmente, ou seja, assim que o produto é comprado, pouco tempo depois, é possível perceber que existe o defeito. Por exemplo, um smartphone que você acabou de comprar é retirado da caixa com um risco na tela.

O vício oculto é quando o defeito não é percebido de maneira fácil nem rápida, mas sim ao longo da utilização do produto adquirido. Ainda utilizando o mesmo exemplo do smartphone, caso você perceba que ele não faz ligações, isso é um vício oculto

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2) E se o produto não tiver conserto?

Se não for possível o conserto no prazo de até 30 dias, o consumidor poderá optar:

• pela troca do produto;
• pela devolução do dinheiro; ou
• pelo abatimento proporcional do preço.

Quem decide é o próprio consumidor

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3) Quando a troca deve ser imediata?

O prazo de 30 dias não é aplicado nos seguintes casos:

- se o produto for essencial;
- se a substituição das partes danificadas comprometer as características fundamentais do produto ou diminuir-lhe o valor.

Nessas circunstâncias, a devolução da quantia paga ou a troca do produto deve ser feita de imediato

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4) E se o produto foi comprado pela internet?

Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, compras feitas por telefone, catálogo, entre outros), o consumidor tem até sete dias para desistir da compra. Isso é chamado direito de arrependimento.

A desistência não precisa ter nenhuma justificativa, mas precisa ser feita por escrito. Se o produto já foi entregue, será preciso devolvê-lo.

O consumidor terá direito à restituição de tudo o que pagou pelo produto e também do valor do frete

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5) Produto já comprado com defeito não tem direito à troca

Se o produto já tiver sido adquirido com defeito e o consumidor foi avisado disso no momento da compra, então ele não terá direito à troca.

A loja também pode se negar a trocar determinados produtos, como os produtos em promoção.

A loja só não pode se negar a trocar se ela garantiu que daria esse direito ao consumidor por um prazo e condições que devem ficar bem claros

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6) Guarde a nota fiscal ou etiqueta

Para garantir o direito à troca, guarde a nota fiscal ou o recibo de compra e o apresente na hora de fazer a substituição. Em caso de peças de roupa, mantenha a etiqueta do produto

Divulgação/ SSP 05.10.2021

7) Qual valor do produto prevalece: o da compra ou o valor atual?

Ao efetuar a troca, deverá prevalecer o valor pago pelo produto, mesmo quando houver liquidação ou aumento do preço. Lembrando que, quando a troca é pelo mesmo produto (marca e modelo, mudando apenas o tamanho ou a cor), o fornecedor não pode exigir complemento de valor, nem o consumidor solicitar abatimento do preço, caso haja mudança entre o que foi pago e o valor no dia da troca

Fontes: Procon-SP, Proteste, Código de Defesa do Consumidor, Consumidor.gov

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Ainda ficou com alguma dúvida? Envie suas perguntas para a coluna "O que é que eu faço, Sophia?" pelo email [email protected].

Agência Brasil/Marcello Casal Jr.

Fonte: https://noticias.r7.com/prisma/o-que-e-que-eu-faco-sophia/fotos/consumidor-pode-exigir-troca-de-presente-que-nao-gostou-entenda-26122022