Prorrogada atuação da Força Nacional em área de indígenas isolados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública estendeu por mais 60 dias a permanência dos agentes da Força Nacional de Segurança Pública na chamada Terra Indígena Pirititi, no sul de Roraima. A medida consta da Portaria Ministerial nº 294, assinada pelo ministro Flávio Dino e publicada no Diário Oficial da União de hoje (31)

Parte do efetivo da tropa federativa formada por agentes de segurança pública cedidos por estados e pelo Distrito Federal estão na região desde 1° de novembro, ajudando servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a proteger a reserva onde um grupo de índios chamados piruichichi (piriti) ou tiquirá vive isoladamente.

Localizada na cidade de Rorainópolis, a área de cerca de 43 mil hectares ainda não foi demarcada pela Funai. Logo, não foi reconhecida pelo governo federal como terras da União destinada ao usufruto exclusivo indígena. Cada hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial.

Para proteger os piruichichi das consequências da invasão do território por madeireiros, grileiros e colonos que vivem nos limites da área, a Funai editou, em 2012, uma portaria restringindo o ingresso, a locomoção e a permanência de não índios na área.

Demarcação

A portaria deveria vigorar até a conclusão do processo administrativo de reconhecimento do Território Piruichichi, mas como este ainda não foi concluído, vem sendo renovada a cada três anos. A última renovação ocorreu em outubro de 2022.

Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF), que move uma ação civil pública para obrigar a União a concluir o processo demarcatório, anunciou que a Funai havia firmado um acordo judicial concordando em prorrogar a medida restritiva por tempo indeterminado e se comprometido a concluir os relatórios de identificação e de delimitação da terra indígena até fevereiro de 2025.

Segundo a Funai, a interdição administrativa permite o controle do acesso à área, proibindo qualquer tipo de atividade econômica no interior dos 43 mil hectares. A restrição não se aplica às Forças Armadas e a agentes de segurança pública no exercício de suas funções, desde que devidamente acompanhados por servidores da Funai. Cabe às equipes da Frente de Proteção Etnoambiental Waimiri-Atroari fiscalizar o cumprimento da norma.

A área em questão fica próxima à Terra Indígena Waimiri-Atroari, de cujos habitantes os piruichichi seriam parentes. De acordo com a Funai, inicialmente acreditava-se que os piruichichi estariam protegidos dentro da área destinada aos waimiri-atroari.

Estudos posteriores, no entanto, confirmaram sua presença fora da terra indígena homologada em 1989. Em 2011, ao sobrevoar a região, servidores da fundação avistaram malocas e roçados feitos pelo grupo fora da reserva waimiri-atroari.

Ainda de acordo com a Funai, a interdição de áreas onde vivem grupos de índios isolados visa a garantir o direito desses povos ao seu território, sem a necessidade de contatá-los, respeitando a vontade do grupo de manter distância da sociedade não indígena, com a qual só faz contatos eventuais.

Uma vez confirmada a presença desses grupos, a Funai monitora o território, respeitando as estratégias de sobrevivência física e cultural, bem como os usos e costumes do grupo. Essa política é adotada pelo governo brasileiro desde a década de 1980.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-01/prorrogada-atuacao-da-forca-nacional-em-area-de-indigenas-isolados