Câmara Municipal de Ponta Porã realiza 32ª Sessão Ordinária nesta terça, 13
A Câmara Municipal de Ponta Porã realiza, nesta terça-feira, dia 13 de outubro, a 32ª Sessão Ordinária do quarto período legislativo. Sob a condução e presidência do vereador Jelson Bernabé, os trabalhos serão abertos formalmente com a leitura e aprovação de atos regimentais, destacando a transparência e a modernidade nos processos de deliberação parlamentar por meio do sistema digital.
Dando início à pauta regulamentar, e em conformidade com o Artigo 198 do Regimento Interno, o presidente colocará em discussão a Ata da sessão anterior. Após o encerramento do debate, os parlamentares procedem à votação eletrônica através do painel digital, consolidando os registros oficiais da Casa de Leis.
O 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Edinho Quintana, fará a leitura integral da matéria constante no Expediente. Entre os documentos protocolados e as demandas oriundas do Poder Executivo, destacam-se: Ofício nº 49/2026: Encaminha o Projeto de Lei nº 26/2026/PM; Ofício nº 19/2026 PTin/PMPP: Solicitação formal para o uso da tribuna livre; Ofício nº 089/2026/PMPP/SMSP-PP: Encaminhamento de respostas a Indicações parlamentares; Ofício nº 128/2026/SMGC/PMPP: Resposta oficial direcionada à Indicação nº 732.
O ponto alto da pauta legislativa é a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 62/2026/CM, de autoria do Poder Executivo. A proposta institui o Programa Municipal de Combate à Discriminação e de Promoção da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana no âmbito do município de Ponta Porã.
O texto prevê a criação de um canal municipal dedicado a denúncias, acolhimento e encaminhamento de casos de discriminação, além de instituir o Comitê Municipal de Acompanhamento e Participação Social.
Cumprindo o disposto no artigo 156 do Regimento Interno, o presidente Jelson Bernabé abrirá espaço para a apresentação de requerimentos verbais, concedendo o tempo regimental de manifestação individual aos nobres vereadores.
Na sequência, leitura das novas Indicações protocoladas pelos parlamentares, cujas demandas seguem para análise e encaminhamento aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal.
A sessão reforça o compromisso do Poder Legislativo fronteiriço com a fiscalização, a elaboração de políticas públicas inclusivas e a celeridade nos debates de interesse da comunidade pontaporanense.
