Dados: MEIs de MS já movimentaram R$ 1,4 milhão em contratos com o poder público
Microempreendedores individuais de Mato Grosso do Sul já movimentaram R$ 1,4 milhão em contratos com órgãos públicos por meio do Contrata+Brasil. Ao todo, foram formalizados 241 contratos no Estado, dos quais 240 são para serviços de pequenos reparos e um para uma ação institucional.
Conforme dados divulgados pelo Governo Federal, a plataforma reúne atualmente 55 órgãos públicos, 379 MEIs e 224 produtores da agricultura familiar cadastrados em Mato Grosso do Sul. A ferramenta foi criada para facilitar a participação de pequenos negócios nas compras e contratações feitas pelo poder público.
Pelo sistema, órgãos públicos podem divulgar demandas e receber propostas de fornecedores. A participação é gratuita, sem cobrança de taxas ou comissões.
O número de atividades que podem ser contratadas por MEIs também aumentou. Após atualizações publicadas no Diário Oficial da União, o Contrata+Brasil passou a reunir 272 serviços de manutenção, pequenos reparos e apoio a ações institucionais e eventos.
A lista inclui trabalhos como azulejista, calheiro, marceneiro, serralheiro e artesão em gesso e mármore.
Também podem ser contratados profissionais para atividades de apoio, como fotografia, alfaiataria, barbearia, cabeleireiro, cuidados de idosos, digitação, guia de turismo e aulas de idiomas e música.
A ampliação busca colocar mais atividades realizadas por pequenos empreendedores dentro do alcance das compras públicas.
Cenário Nacional
Em todo o Brasil, a plataforma já registra mais de 6,1 mil contratos com MEIs desde o lançamento, há cerca de um ano e meio.
Até agosto, o sistema contabilizava aproximadamente 2,1 mil órgãos públicos, 16 mil MEIs e 10 mil produtores da agricultura familiar cadastrados.
A ferramenta também passou a receber empresas públicas, estatais e autarquias. Entre as instituições que aderiram estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS.
Na administração federal, os ministérios da Defesa, Saúde, Educação e Gestão e Inovação em Serviços Públicos também utilizam o sistema.
Segundo dados do Sebrae citados na divulgação do programa, o Brasil possui 13,7 milhões de MEIs ativos. Embora 51,6% demonstrem interesse em vender para o governo, apenas 13,6% já realizaram transações com a administração pública.
Como o MEI pode participar?
Cada contratação de serviços pela plataforma tem limite de R$ 13.098,41. O primeiro passo é o órgão público publicar a demanda, com informações sobre o serviço, local e prazo. Os fornecedores cadastrados podem receber avisos das oportunidades pelo WhatsApp e consultar as ofertas disponíveis no sistema.
Depois, o interessado apresenta uma proposta pela própria plataforma. O órgão analisa as ofertas e, após a escolha, formaliza a contratação.
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O Contrata+Brasil também permite a participação de produtores da agricultura familiar e fornecedores de alimentos.
O Estado Online
