Até 50% de desconto: Dívidas ambientais com o Ibama poderão ser negociadas
A AGU (Advocacia-Geral da União) abriu uma nova oportunidade para pessoas físicas e pequenos negócios regularizarem dívidas ambientais com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. O edital publicado nesta semana permite a negociação dos débitos com descontos que podem chegar a 50%, além de opções de parcelamento.
Podem aderir ao programa pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que tenham dívidas registradas até 1º de junho de 2025, desde que o valor total não ultrapasse 60 salários mínimos. O maior benefício é concedido para pagamento à vista, com abatimento de 50% sobre a dívida, incluindo juros e multas.
Também há alternativas de parcelamento com redução proporcional no valor total: desconto de 40% para pagamentos em até 20 meses, 30% para parcelamento em até 40 meses e 20% para quitação em até 60 meses. Não entram na negociação débitos que já estejam parcelados ou renegociados, dívidas suspensas por decisão judicial e débitos de devedores considerados reincidentes.
O pedido de adesão pode ser feito até 31 de agosto pela plataforma Resolve Dívidas AGU, disponível no sistema Super Sapiens. Após a análise, a adesão deverá ser confirmada até 30 de setembro de 2026. O pagamento será realizado por meio de guia da União, com parcelas mínimas de R$ 100, e a negociação só terá validade após o pagamento da primeira parcela ou da cota única.
O Estado Online
