Bolsa Família e BPC: Fazenda bloqueia acesso a bets para 2,8 milhões de beneficiários
O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso a aplicativos de apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets, para 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A medida atende a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que proibiu apostas para pessoas inscritas nesses programas sociais.
Segundo o governo federal, a restrição foi adotada após o STF identificar aumento no endividamento de famílias de baixa renda e uso dos benefícios sociais em apostas. Com isso, cerca de 27 milhões de pessoas passaram a ficar impedidas de se cadastrar em plataformas de bets. Os 2,8 milhões bloqueados representam 10,4% desse total e correspondem aos beneficiários que já possuíam cadastro em aplicativos de aposta.
Os sites de apostas deverão realizar uma rechecagem da base de usuários a cada 15 dias para garantir o cumprimento da determinação. Além do bloqueio, o governo publicou na sexta-feira (10) duas portarias que ampliam as regras para publicidade de apostas. As normas padronizam os avisos obrigatórios nos anúncios e estabelecem responsabilidades para emissoras, plataformas digitais, influenciadores, agências e lojas de aplicativos.
As advertências definidas pelo Ministério da Fazenda passam a ser obrigatórias a partir da próxima sexta-feira (17). Já a portaria publicada em conjunto com o Ministério da Justiça entrou em vigor imediatamente e detalha práticas consideradas abusivas, enganosas ou fraudulentas, além de reforçar os deveres de fiscalização sobre a divulgação de campanhas relacionadas a apostas.
O Estado Online
