Conselho Tutelar de Ponta Porã reforça regras para proteção de crianças e adolescentes durante Motorcycle
O Conselho Tutelar de Ponta Porã (MS) emitiu uma série de recomendações preventivas com o objetivo de garantir a proteção e a promoção integral dos direitos de crianças e adolescentes no evento Motorcycle na cidade, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Um dos pontos de maior destaque é a necessidade de os organizadores do evento divulgarem avisos preventivos que reforcem a responsabilidade familiar, um dever fundamental previsto na legislação.
Outra diretriz crucial refere-se à participação de menores no Motorcycle. O Conselho Tutelar estabelece que, caso haja o envolvimento de crianças ou adolescentes como artistas, expositores ou trabalhadores, é imperativo que sejam observadas as normas do trabalho protegido. Isso inclui garantir condições adequadas, o respeito aos direitos fundamentais e a obtenção de autorização legal quando necessária para a atuação.
As orientações buscam assegurar que o Motorcycle ocorra em estrita conformidade com a legislação vigente.
O descumprimento dessas diretrizes poderá acarretar em responsabilização administrativa, civil e criminal para os organizadores, com o consequente envio de comunicações ao Ministério Público e ao Juízo da Infância e Juventude.
O Conselho Tutelar se colocou à disposição para esclarecimentos, reiterando que as medidas visam proteger os direitos dos menores. Em caso de qualquer situação de violência envolvendo crianças ou adolescentes, o Conselho Tutelar deve ser comunicado imediatamente pelos telefones (67) 99893-1346 ou PM 190.
Agilidade na elaboração de documentos e o apel de Fernando Barbosa (Fernandinho)
A agilidade na elaboração dos documentos e recomendações preventivas do Conselho Tutelar de Ponta Porã foi um ponto de destaque, sendo a iniciativa atribuída ao trabalho de Fernando Barbosa, que também está envolvido na organização do show Hermosa.
A rápida formalização e divulgação destas diretrizes pelo Conselho Tutelar, com o auxílio de Barbosa, demonstra um compromisso proativo em garantir a segurança e os direitos de crianças e adolescentes, especialmente em eventos de grande porte como o recém-mencionado Motorcycle e o show Hermosa.
A atuação de Fernandinho ao conciliar a responsabilidade na produção cultural (Show Hermosa) com a elaboração célere de documentos cruciais para a proteção infantojuvenil reforça a importância da colaboração entre o setor de eventos e as instituições de fiscalização e proteção, como o Conselho Tutelar.
Por Pedro Lopez
