Porto Murtinho, Paraíso das Águas, Rio Negro e Brasilândia: MPMS fiscaliza transporte escolar após falhas que afetam alunos
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) fiscaliza o transporte escolar em municípios do Estado para verificar irregularidades que podem comprometer a segurança dos estudantes e o acesso às aulas. Em 2026, o órgão realizou fiscalizações e apurações em Porto Murtinho, Paraíso das Águas, Rio Negro e Brasilândia.
Entre os problemas acompanhados estão a falta de transporte para estudantes que vivem em propriedades rurais, a ausência de monitores capacitados e as condições precárias de conservação e segurança dos veículos.
O MPMS também apurou situações em que a queda de uma ponte prejudicou o trajeto do transporte escolar, enquanto as estradas vicinais utilizadas como rotas alternativas apresentavam condições inadequadas. O órgão ainda fiscalizou contratos com empresas responsáveis pelo serviço e casos de encerramento do transporte, que prejudicaram crianças e adolescentes que dependem dele para frequentar a escola.
As ações incluem a verificação das condições de ônibus, micro-ônibus e vans, da documentação dos veículos e dos condutores, da realização das vistorias obrigatórias e da disponibilidade e utilização de cintos de segurança. A presença de monitores também é avaliada quando necessária.
O Ministério Público acompanha ainda o tempo que os alunos permanecem nos veículos, as condições das estradas e o cumprimento dos limites previstos na legislação estadual. O objetivo é garantir que o deslocamento até a escola ocorra com segurança e não comprometa a rotina dos estudantes.
O planejamento estratégico do MPMS para o período de 2026 a 2030 prevê ações para assegurar que os veículos escolares sejam vistoriados dentro dos prazos legais e ampliar o diálogo com os municípios sobre a prestação adequada do serviço. O órgão também cobra a realização das fiscalizações semestrais previstas na legislação, com atenção especial ao transporte escolar rural.
A atuação é realizada em parceria com instituições que integram o Termo de Cooperação Mútua do Transporte Escolar, firmado em 2023. Participam das ações o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Estado de Educação (SED), entre outros órgãos.
O acordo busca integrar as atividades de fiscalização e orientação, verificar a regularidade dos veículos, a habilitação e a capacitação dos condutores, além de acompanhar a aplicação dos recursos públicos destinados ao transporte escolar.
Fiscalização inspecionou cerca de 500 veículos
Em agosto, o TCE-MS reuniu os órgãos participantes do termo de cooperação para apresentar o balanço das ações realizadas no primeiro semestre de 2026. No período, foram feitas seis fiscalizações, com inspeções técnicas em aproximadamente 500 veículos do transporte escolar urbano e rural.
A frota inspecionada atende cerca de 20 mil estudantes das redes municipal e estadual de ensino, nos períodos matutino e vespertino.
Acordo garantiu transporte escolar a alunos de assentamento
Em março de 2026, o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), do MPMS, articulou uma solução com o Governo do Estado, por meio da SED, e as prefeituras de Nova Andradina e Nova Alvorada do Sul para assegurar o transporte escolar de crianças e adolescentes do Assentamento São João.
A negociação buscou resolver a interrupção do serviço, registrada em setembro de 2025, e garantir a continuidade do acesso dos estudantes à educação.
Como parte do acordo, Nova Alvorada do Sul comprometeu-se a garantir a matrícula ou transferência de alunos da educação infantil e do ensino fundamental para a Escola Municipal Rosalvo da Rocha Rodrigues, na unidade Polo Distrito PANA, mesmo sem comprovante de residência no município.
Já Nova Andradina assumiu o compromisso de manter as linhas de transporte escolar existentes, incluindo o atendimento noturno e o deslocamento de estudantes para as unidades de ensino sob sua responsabilidade.
A atuação integra as iniciativas do MPMS para buscar soluções negociadas entre os órgãos públicos e assegurar o direito à educação.
O Estado Online
