BNDS: Estado homologa empréstimo de R$ 360 milhões para PPP do Hospital Regional
O Governo de Mato Grosso do Sul homologou o empréstimo de R$ 360 milhões para a Inova Saúde MS S.A., concessionária responsável pela PPP (Parceria Público-Privada) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Maria Pedrossian, em Campo Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24).
O financiamento será contratado junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), por meio de uma linha com recursos originários do FIIS-Saúde. Conforme a resolução publicada pelo Estado, o dinheiro será utilizado para financiar as ações necessárias à atuação da concessionária e o cumprimento das obrigações previstas no contrato da PPP.
A resolução foi assinada pelo secretário de Estado de Saúde, Mauricio Simões, e pelo presidente do Cosems/MS (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul), Janssen Portela Galhardo.
A Inova Saúde MS assinou o contrato da PPP em maio deste ano, dando início ao processo de transição para um modelo de gestão compartilhada entre o poder público e a empresa privada.
Pelo acordo, a concessionária ficará responsável pelos chamados serviços de “bata cinza”, que abrangem atividades que não estão diretamente relacionadas à assistência médica aos pacientes. Também fazem parte das atribuições da empresa a reforma da estrutura existente e a construção de dois novos blocos no hospital.
Com as obras, a previsão é de criação de 577 novos leitos.
A chamada “bata branca”, por outro lado, corresponde às atividades diretamente ligadas à assistência aos pacientes, incluindo a gestão de profissionais de saúde e dos atendimentos médicos. Essa parte continuará sob responsabilidade do poder público.
A gestão compartilhada está prevista para ocorrer até 2030. Apesar da participação da iniciativa privada na administração de parte dos serviços e na modernização da estrutura, o Hospital Regional continuará oferecendo atendimento exclusivamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
O Estado Online
