Veja quais jornadas podem ficar de fora: Governo Lula prepara regras para exceções à escala 5×2
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute a regulamentação de exceções à escala 5×2 após a aprovação da mudança constitucional que encerra a escala 6×1 no Brasil. A informação é da senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, que afirma que o Ministério do Trabalho e Emprego participa das discussões sobre as jornadas que, pelas características de determinadas atividades, não se encaixam no modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso. A proposta deve ser tratada por meio de uma lei complementar e, segundo a parlamentar, a expectativa é que as situações excepcionais sejam resolvidas até o fim de 2026.
A mudança aprovada pelo Congresso estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima semanal. Pela regra aprovada, a jornada passa de 44 para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Depois de mais 12 meses, o limite chega a 40 horas semanais. A alteração também determina a adoção da escala 5×2 como regra geral.
O texto, no entanto, prevê a necessidade de regulamentação para situações específicas. É nesse ponto que entram as discussões mencionadas por Teresa Leitão. Em entrevista ao SBT News nesta terça-feira (27), a senadora cita atividades com regimes de trabalho diferentes, incluindo plantões e jornadas relacionadas aos setores de transporte aéreo. “São jornadas muito atípicas do ponto de vista da organização do trabalho, que não se coadunam à 5 por 2. Jornadas de plantões, jornadas de aeroviários, algumas jornadas que estão citadas na própria PEC”, explica a senadora.
Segundo Leitão, a regulamentação busca estabelecer como essas categorias deverão se adaptar à nova regra sem desconsiderar as características de suas atividades. “Haverá uma regulamentação para que não haja prejuízo nem para os trabalhadores e nem para as empresas que necessitam da contratação nesse modelo”, acrescenta.
Escala 5×2 terá exceções regulamentadas
A senadora afirma que o projeto ainda não está finalizado e que as discussões ocorrem no Ministério do Trabalho. A previsão apresentada por ela é de que as situações que exigem tratamento específico sejam definidas até o final do ano. “Esse projeto ainda não foi finalizado, mas está sendo objeto de discussões no Ministério do Trabalho”, declara Teresa Leitão. Em seguida, ela prevê: “Acho que daqui para o final do ano todas essas excepcionalidades estarão resolvidas. E o que precisar de alguma normativa, essa normativa será feita”.
A necessidade de estabelecer regras específicas está relacionada à diversidade das jornadas existentes no mercado de trabalho. Algumas atividades funcionam em regimes de plantão ou em escalas que não seguem uma divisão fixa de cinco dias trabalhados e dois dias de folga. Durante os debates no Senado, parlamentares também mencionaram trabalhadores de plataformas de petróleo, profissionais de hospitais, trabalhadores da área de segurança e outras categorias submetidas a regimes diferenciados.
A própria discussão sobre a redução da jornada já vinha sendo acompanhada no Senado antes da aprovação da mudança. Em pronunciamento realizado em julho, Teresa Leitão defendeu que a alteração fosse debatida considerando as diferentes formas de organização do trabalho e os efeitos econômicos e sociais da medida. “Reduzir a jornada melhora a saúde, o descanso e a qualidade de vida. A medida pode, sim, estimular emprego e redistribuir ganhos de produtividade, comprovadamente por estudos”, afirmou a parlamentar na ocasião. Ela também defendeu que os efeitos da mudança fossem avaliados a partir de dados e das características de cada setor.
A aprovação da mudança ocorreu no Senado em outubro. O texto manteve a proposta aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e seguiu para promulgação sem necessidade de retornar à Casa. A nova regra prevê jornada normal de até oito horas diárias, dois dias de repouso remunerado por semana e redução gradual do limite semanal de horas trabalhadas.
Como ficará a jornada de trabalho
Com a nova legislação constitucional, a transição será realizada em duas etapas. Após 60 dias da promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Um ano depois, o limite cairá novamente, chegando a 40 horas semanais. Ao mesmo tempo, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, formando a escala 5×2 como regra geral.
A regulamentação das exceções será importante para definir como a mudança será aplicada a setores nos quais a operação depende de escalas contínuas, plantões ou períodos prolongados de trabalho seguidos por folgas. A discussão deverá estabelecer os parâmetros para essas atividades sem retirar a previsão de descanso e sem criar incompatibilidades com a operação de empresas que dependem desses regimes.
Durante os debates no Senado, Teresa Leitão também destacou que o governo mantém posição favorável ao fim da escala 6×1. Em seu pronunciamento de julho, a parlamentar afirmou que a redução da jornada deveria ser tratada como uma agenda do país e defendeu a necessidade de conciliar a mudança com a sustentabilidade das atividades econômicas.
*Com informações de Veja.
