Câmara Municipal de Ponta Porã irá realizar 29ª sessão ordinária com foco em projetos e prestação de contas
Parlamentares avaliam projetos de melhorias na infraestrutura urbana, saúde, educação, iluminação pública e segurança
A Câmara Municipal de Ponta Porã realiza nesta terça-feira, dia 22, a 29ª Sessão Ordinária do quarto período legislativo. Os trabalhos legislativos contam com uma pauta abrangente e de grande relevância para a comunidade local, reunindo desde a leitura de correspondências oficiais do Poder Executivo até a discussão de matérias que impactam diretamente a economia local, a transparência pública e o reconhecimento a cidadãos e entidades que prestam serviços ao município.
O presidente, vereador Jelson Bernabé, convida a população a prestigiar e acompanhar as deliberações.
A abertura das deliberações e a condução inicial dos trabalhos administrativos no plenário serão acompanhadas pelo 1º Secretário da Mesa Diretora, o vereador Edinho Quintana, responsável pela leitura integral da matéria constante no Expediente.
Entre as correspondências encaminhadas pela Prefeitura de Ponta Porã, destacam-se Ofício nº 44/2026 formaliza o envio do Projeto de Lei nº 22/2026/PM para apreciação e trâmite do Poder Legislativo.
Ofício nº 119/2026/SMGC/PMPP traz as respostas oficiais do Poder Executivo às indicações anteriormente apresentadas pelos parlamentares locais.
Ofício nº 120/2026/SMGC/PMPP responde especificamente aos questionamentos e demandas contidos na Indicação nº 695.
A leitura dessas respostas garante a continuidade do diálogo institucional entre os poderes e presta contas da atenção dada pela administração municipal às reivindicações apresentadas pelos vereadores em favor dos bairros e distritos.
No bloco reservado aos expedientes oriundos de órgãos e entidades diversas, a pauta da 29ª Sessão Ordinária trará comunicados de interesse social e cívico.
Audiência Pública de Prestação de Contas: Apresentação do convite para a audiência fiscal do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do PREVIPORÃ, referente ao 2º quadrimestre de 2026, etapa fundamental para assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e o controle social das despesas e arrecadações públicas.
Sessão Solene de homenagens: Convite para a solenidade dedicada à entrega de "Votos de Louvor e Congratulações", momento reservado para reconhecer personalidades e instituições que contribuem significativamente para o desenvolvimento e o bem-estar de Ponta Porã.
Um dos pontos mais aguardados da ordem do dia será a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 57/2026/CM, de autoria do Poder Executivo.
A proposta dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) no âmbito do Município de Ponta Porã e dá outras providências, de autoria da vereadora Lourdes Monteiro.
A iniciativa visa facilitar a regularização imobiliária, oferecendo condições flexíveis para que os contribuintes consigam quitar seus débitos e formalizar a propriedade de imóveis.
A medida busca incentivar a arrecadação e aquecer o mercado imobiliário municipal, trazendo mais segurança jurídica e facilidade de pagamento ao cidadão.
Atendendo ao disposto no Regimento Interno, o vereador Jelson Bernabé, presidente da Câmara, abrirá espaço no plenário para a apresentação de requerimentos verbais.
Cada vereador interessado terá até dois minutos para manifestação individual, garantindo dinamismo e oportunidade para que os parlamentares apresentem demandas urgentes de interesse da população.
Na sequência, o 1º Secretário iniciará a leitura das Indicações protocoladas pelos vereadores.
As solicitações abrangem melhorias na infraestrutura urbana, saúde, educação, iluminação pública e segurança para diversos bairros do município, refletindo as necessidades diretas ouvidas pelas lideranças comunitárias nas ruas de Ponta Porã.
