Dados: MS soma R$ 4,2 milhões em contratos com MEIs e agricultores familiares
Órgãos públicos de Mato Grosso do Sul contrataram mais de R$ 4,2 milhões em produtos e serviços de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares por meio da plataforma Contrata+Brasil. Até meados de outubro de 2026, o Estado havia registrado 351 contratos.
A plataforma reúne 671 microempreendedores individuais, 510 produtores da agricultura familiar e 65 órgãos públicos cadastrados em Mato Grosso do Sul. Criado em fevereiro de 2025, o programa já ultrapassou R$ 100 milhões em contratações em todo o Brasil, com cerca de 3 mil órgãos e entidades públicas e 45 mil fornecedores inscritos.
O sistema permite que pequenos empreendedores encontrem oportunidades de negócio com o poder público. Os avisos podem ser recebidos pelo WhatsApp, e o cadastro é gratuito. Os interessados apresentam propostas para as demandas disponíveis e, quando contratados, recebem pelo serviço realizado.
O cadastro pode ser feito pelo site gov.br/contratamaisbrasil.
Serviços e alimentos
O Contrata+Brasil reúne oportunidades em 272 ocupações, incluindo pequenos reparos e manutenção, como serviços de eletricista, encanador, pedreiro, pintor, gesseiro e chaveiro. Também há demandas para mecânicos, profissionais de costura, borracharia e instalação de redes de computadores.
A plataforma contempla ainda atividades como gastronomia, fotografia, cultura, música, maquiagem, confeitaria e organização de eventos.
Para agricultores familiares, o sistema disponibiliza oportunidades de fornecimento de alimentos para a merenda escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Limite de contratação será ampliado em 2027
Uma mudança prevista na Lei Complementar nº 238/2026, sancionada em 21 de outubro, elevará o limite por serviço contratado pelo Contrata+Brasil de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06. A nova regra começa a valer em 2027.
A legislação também prevê mudanças nas regras para microempreendedores individuais, incluindo o perdão de determinados débitos federais, a ampliação do limite anual de faturamento e a possibilidade de contratar até dois funcionários.
O teto de faturamento previsto aumentará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A lei também eleva o limite de compras públicas exclusivas para micro e pequenas empresas.
Segundo o governo federal, o pacote Prospera MEI pode beneficiar 17,6 milhões de empreendedores no país, entre eles 7,8 milhões de mulheres.
O Estado Online
