Limitar: Indústria quer frear importação de pneu agrícola da Índia com tarifa antidumping

A indústria nacional quer limitar a importação de pneus agrícolas da Índia, impondo uma tarifa antidumping. O Brasil importou do país asiático 43.105 toneladas do produto entre julho de 2019 e junho de 2024, o equivalente a 215,5 mil unidades, considerando que são voltados, majoritariamente, para tratores pequenos e médios.

O dado provém de petição antidumping que a Associação Nacional da Indústria de Pneus (Anip) move no Departamento de Defesa Comercial (Decom) e que pode replicar o modelo de cobrança já vigente em relação aos pneus chineses, imposto desde fevereiro de 2023 com validade até o mesmo mês de 2028 por meio da Resolução Gecex 452.

A norma cobra tarifa antidumping de até US$ 3.028,62 por tonelada de pneu vindo da China, medida que, de acordo com o setor brasileiro, tem como objetivo defender a indústria nacional de concorrência desleal.

“As importações vêm se intensificando de forma significativa nos últimos anos, alcançando atualmente seus maiores níveis, com preços progressivamente menores, cenário que evidencia o agravamento de práticas de dumping”, diz a Anip, em nota enviada à reportagem.

No entanto, a Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) contesta a ação, expondo divergências que podem, no fim, onerar a ponta compradora, ou seja, o produtor rural.

A discussão foi levada à audiência no Decom, na última quarta-feira (14), em Brasília. O presidente da entidade, Ricardo Alípio da Costa, ressalta que o novo pedido de investigação antidumping em relação ao produto indiano se limita a definir pneus agrícolas por tamanho ou código tarifário, desconsiderando a sua engenharia, aplicação, pressão de uso, velocidade e tipo de terreno.

“Quando esses parâmetros são ignorados, o antidumping deixa de cumprir sua função legítima de defesa comercial e passa a atuar como uma reserva artificial de mercado”, considera.

Ele dá o exemplo do pneu 7.50-16, importado da China e voltado a caminhões, não a máquinas agrícolas, mas que figura na lista dos alvos do pedido antidumping solicitado pela Anip e acatado pelo governo brasileiro.

“Um importador precisou recolher em juízo R$ 196 mil de valor de antidumping desse pneu em ação que ainda está em curso. No entanto, enquanto isso, vão correndo contra ele as taxas de armazenagem do porto e outras despesas relacionadas. Ao final do processo, em caso de vitória, o importador tem direito ao ressarcimento, então, o que era uma investigação de antidumping se tornou, também, uma ação de indenização contra a União, que já ultrapassa R$ 1 milhão. No final, o importador deve vencer a ação, porque o pneu de fato não é agrícola e o ônus acabará voltando à própria União. Se a norma fosse clara, isso não aconteceria”, destaca Costa.

Assim, para ele, o pedido da Anip abre margem para interpretações distorcidas, que já geraram problemas no passado em relação aos pneus chineses. “Já foram taxados pneus para carrinhos de mão, caminhões e equipamentos da construção civil, todos eles tratados como se fossem agrícolas”, conta.

‘Produtor não paga a conta’

Já a Anip argumenta que a não aplicação de medidas antidumping tende a gerar danos ainda mais expressivos à indústria doméstica, colocando em risco a continuidade da produção nacional. “Esse cenário, sim, representa uma ameaça concreta tanto para o setor produtivo nacional quanto para os segmentos a jusante”, destaca a associação.

A entidade também afirma que as investigações antidumping não impactam a cadeia produtiva. “Tal instrumento já foi acionado, no caso das importações originárias da China, ocasião em que a decisão do governo brasileiro demonstrou não haver transferência de custos, de qualquer relevância, ao produtor rural”, diz a nota.

‘Indústria nacional optou por exportar pneu’

O pedido de investigação antidumping movido pela Anip considera as importações de pneus indianos entre julho de 2019 e junho de 2024, período iniciado durante a pandemia de Covid-19. Contudo, o presidente da Abidip enfatiza que os produtos asiáticos começaram a chegar no Brasil de forma mais intensa justamente porque a indústria nacional optou por exportar pneus nesta época ao invés de abastecer o mercado doméstico.

Em 2021, Luiz Carlos Moraes, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) à época, admitiu que as montadoras estavam entregando caminhões com pneus a menos e que as montadoras estudavam a viabilidade de aumento nas importações.

O presidente da Abidip também acusa a indústria nacional de solicitar tarifas antidumping sem oferecer contrapartidas ao país, como o aumento da fabricação, a modernização das linhas de produção e o aumento de vagas de emprego.

Canal Rural