Mato Grosso do Sul terá aporte federal de R$ 10 milhões para ações de segurança nas fronteiras
Na última terça-feira (12), o Governo Federal do Brasil lançou o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, uma estratégia nacional criada para desarticular estruturas econômicas, operacionais e territoriais que mantêm organizações criminosas no país. Ao todo, serão destinados pouco mais de R$ 11 bilhões divididos entre todos os estados da federação. Desse total, R$ 10 bilhões restantes farão parte de uma linha de crédito específica para a segurança pública que o Governo criará. Já o R$ 1.06 bilhão restante representa recursos diretos investidos nos quatro eixos do Programa.
Antonio Carlos Videira, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul conversou com exclusividade com o jornal O Estado, e afirmou que os índices de resoluções de homicídios no estado sul-mato-grossense são bons. No entanto, o secretário reconhece que, pela geolocalização do Estado, a região acaba sendo uma rota importante para o tráfico de drogas e para os crimes de fronteira. “Nós fazemos fronteiras com Paraguai e Bolívia, de onde partem armas e drogas e somos o Estado que mais apreende drogas do país, representando 40% das apreensões no Brasil”, explica.
O secretário afirmou também que, nos próximos 90 dias, Mato Grosso do Sul receberá mais de R$ 10 milhões. “É o custeio de diárias para que os homens possam atuar nas fronteiras, nas divisas, nos eixos de diversas violências, inclusive contra a mulher, e também poderão ser utilizados no combate aos crimes ambientais. É um pacote robusto”, finaliza.
O titular da Justiça e Segurança Pública reforçou essa questão em entrevista, principalmente no que diz respeito à violência de gênero. A ideia é que as verbas destinadas aos estados também sirvam para diminuir, entre outras coisas, a subnotificação de casos. “Nós estaremos mobilizados e essa redução da subnotificação será uma das nossas prioridades obsessivas a partir dessas próximas semanas. Nós faremos com que toda a reflexão, todo o estudo, toda a pesquisa e toda a movimentação dos diversos órgãos tragam esse benefício para as mulheres”, ressaltou.
Apoio federal divido em eixos
O primeiro eixo do novo programa federal foi denominado de ‘asfixia financeira do crime organizado’, trata-se de atingir os fluxos de recursos que sustentam o crime organizado e, para este fim, estão previstos R$ 388,9 milhões. Nessa etapa serão criadas as FICCOs (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado) nacionais para operações interestaduais, além da expansão do CIFRAs (Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos) e da modernização da análise criminal e avanço da alienação antecipada de bens dos criminosos.
No eixo 2 ‘Promoção do Padrão de Segurança Máxima no sistema prisional’ o foco é interromper a viabilidade de articulação criminosa dentro das prisões. Drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares serão adquiridos para as 138 unidades estratégicas dos 26 estados e do Distrito Federal. Para essa fase serão destinados R$ 330,6 milhões.
Sobre essa questão, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou em uma entrevista posterior ao lançamento do Programa que “nós vamos tornar os presídios mais seguros e eliminar essa característica de escritório do crime. O objetivo é instituir padrões de excelência, como os adotados no sistema prisional federal.”
A ‘ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios’, no eixo 3, tem como objetivo concentrar os esforços na qualificação da investigação e da perícia, fortalecendo as polícias científicas e os IMLs (Institutos Médicos Legais). Serão R$ 201 milhões para a aquisição de freezers científicos, viaturas refrigeradas para o transporte dos corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes e cromatógrafos.
E, por fim, o eixo 4 trata do ‘enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos’, com R$ 145,2 milhões destinados a essa etapa. Nesse momento, o combate ao mercado ilegal será reforçado com a criação da RENARM (Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos) e o investimento em instrumentos de investigação e fiscalização de fronteiras.
Até setembro, as operações integradas mensais das FICCOs estaduais, operações da FICCO Nacional, instalação de CIFRAs nos estados, soluções tecnológicas para extração de dados de dispositivos móveis, como telefones celulares, e avanço da alienação antecipada de bens confiscados dos criminosos continuarão acontecendo, como prevê o cronograma.
