MS: Promessas de candidatos na internet podem ser preservadas como prova em cartórios
Uma promessa feita por candidato nas redes sociais pode continuar documentada mesmo se a publicação for apagada ou modificada depois. Em Mato Grosso do Sul, o e-Not Provas, ferramenta integrada ao e-Notariado, permite registrar conteúdos disponíveis na internet com fé pública, incluindo propostas eleitorais, declarações, vídeos, acusações e outras publicações.
O serviço começou a ser oferecido pelos Cartórios de Notas em janeiro deste ano. Segundo o Colégio Notarial do Brasil, 572 páginas digitais já foram autenticadas em Mato Grosso do Sul desde o início da operação.
A ferramenta ganha utilidade durante o período eleitoral, quando candidatos concentram parte da campanha em redes sociais, sites e plataformas de vídeo. Como uma publicação pode desaparecer ou ser modificada depois de ir ao ar, o sistema permite preservar o conteúdo encontrado em determinado endereço, com registro da data e do horário da coleta.
Na prática, o eleitor pode utilizar o serviço para guardar uma proposta ou compromisso apresentado por um candidato na internet. O registro também pode ser feito em relação a conteúdos que posteriormente sejam alvo de questionamentos judiciais.
O que o registro comprova
A coleta é realizada dentro do ambiente digital do e-Notariado e passa por autenticação notarial. O sistema registra o conteúdo disponível, o endereço eletrônico e o momento em que a captura foi realizada. As provas ficam armazenadas por cinco anos.
Há, porém, uma diferença importante: o e-Not Provas não verifica se a informação publicada é verdadeira. A autenticação confirma que aquele conteúdo estava disponível no link indicado, na data e horário registrados, mas não atesta a veracidade de textos, imagens ou acusações presentes na página.
Assim, se um candidato publicar uma determinada promessa, o sistema poderá preservar o registro dessa publicação. Isso não significa, por si só, que a promessa tenha sido cumprida ou que qualquer outra informação contida no material seja verdadeira.
Possível uso em processos
O registro pode ser utilizado por cidadãos, advogados e outros interessados que precisem documentar uma publicação antes que ela seja retirada do ar.
Em uma eventual disputa judicial ou eleitoral, o documento autenticado poderá ser apresentado para análise da autoridade responsável pelo caso. O valor e a utilização da prova dependerão das circunstâncias e do processo em questão.
A ferramenta também pode ser usada fora das eleições para preservar conteúdos de redes sociais, sites, mensagens e outras páginas digitais.
Em todo o país, o e-Not Provas já contabiliza 60.779 páginas autenticadas, conforme os dados divulgados pelo Colégio Notarial do Brasil.
São Paulo concentra 31.507 registros, seguido por Santa Catarina, com 4.929; Minas Gerais, com 3.670; Paraná, com 3.069; Rio Grande do Sul, com 3.040; e Rio de Janeiro, com 2.867.
O serviço é realizado pela plataforma e-Notariado. Para iniciar uma coleta, o usuário precisa acessar o sistema com certificado digital notarizado. A cobrança é feita por página, de acordo com as tabelas estaduais de emolumentos dos Cartórios de Notas.
O e-Not Provas é uma alternativa digital aos mecanismos tradicionais de preservação de conteúdos da internet e permite que uma publicação seja documentada enquanto ainda está disponível, reduzindo o risco de perda do material posteriormente.
O Estado Online
