No páreo: STF anula condenação de Garotinho e ex-governador volta a se tornar elegível em meio à crise política no RJ
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, anulou a condenação do ex-governador do Rio e ex-prefeito de Campos dos Goytacazes Anthony Garotinho, no âmbito da chamada Operação Chequinho. A decisão foi publicada na quinta-feira (26).
A medida foi tomada em habeas corpus e teve como base irregularidades na obtenção de provas usadas no processo. Segundo o ministro, houve falhas na cadeia de custódia de arquivos digitais coletados durante buscas na Secretaria de Desenvolvimento Humano de Campos dos Goytacazes, o que compromete a confiabilidade do material.
De acordo com o processo, os arquivos foram extraídos de computadores por meio de dispositivos externos, sem perícia técnica adequada e sem garantias de preservação da integridade dos dados. Para Zanin, isso viola o devido processo legal e torna as provas inválidas.
Garotinho poderá voltar a disputar eleição
A condenação de Garotinho estava relacionada à acusação de participação em um esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2016, por meio da distribuição irregular do benefício social Cheque Cidadão.
Em 2021, Garotinho havia sido condenado pela Justiça Eleitoral por crimes como corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documentos e coação no curso do processo, com pena que chegou a 13 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.
Com a decisão, o caso deverá retornar às instâncias inferiores para nova análise, sem o uso das provas consideradas ilícitas.
Segundo a defesa de Garotinho, a decisão torna o ex-governador elegível. Garotinho, portanto, se quiser, poderia ser candidato nas eleições de outubro deste ano, ou até mesmo na eleiçao direta ou indireta para o chamado mandato-tampão.
CBN
