Acrissul cobra mudança na Reforma Tributária para proteger pecuária de MS
A Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) defende mudanças na regulamentação da Reforma Tributária para evitar custos adicionais à pecuária. A entidade manifestou apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 300/2026, de autoria do deputado federal Alceu Moreira, que propõe estender o diferimento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) às operações com produtos agropecuários in natura entre contribuintes do regime regular.
A proposta prevê que o recolhimento dos tributos seja adiado nessas operações, incluindo a comercialização de animais vivos entre produtores rurais e frigoríficos. O texto também estabelece a manutenção dos créditos tributários do fornecedor.
Para a Acrissul, a medida é importante para preservar o equilíbrio financeiro da cadeia produtiva da carne bovina. A preocupação é que, sem o diferimento, os pecuaristas tenham de antecipar o pagamento dos impostos, enquanto os frigoríficos acumulem créditos tributários cuja compensação pode não ocorrer imediatamente.
Esse cenário, segundo a entidade, pode comprometer o fluxo de caixa dos produtores e das indústrias, aumentar a necessidade de capital de giro e gerar reflexos na formação dos preços pagos pela arroba do boi.
A associação argumenta que o diferimento não representa benefício fiscal nem renúncia de arrecadação. A proposta busca apenas ajustar o momento em que os tributos serão recolhidos, evitando desequilíbrios financeiros entre os diferentes participantes da cadeia produtiva.
APOIO DA BANCADA FEDERAL
A Acrissul também pede mobilização dos parlamentares de Mato Grosso do Sul e dos demais integrantes do Congresso Nacional para apoiar a aprovação do PLP 300/2026.
Na avaliação da entidade, a implementação da Reforma Tributária precisa considerar as particularidades do agronegócio, especialmente das atividades que envolvem produção, industrialização e comercialização de alimentos.
A associação defende que o tratamento tributário adequado às operações com produtos agropecuários in natura contribua para garantir segurança jurídica, sustentabilidade econômica da pecuária e competitividade do agronegócio brasileiro.
O Estado Online









