ALEMS aprova reconhecimento de transplantados como pessoas com deficiência em MS

A ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, nesta terça-feira (10), em redação final, o projeto de lei que prevê o reconhecimento de pessoas transplantadas como pessoas com deficiência no Estado. A proposta, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB), busca ampliar a inclusão e facilitar o acesso desse público a direitos e políticas públicas.

O texto estabelece que a equiparação não será automática para todas as pessoas que passaram por transplantes. Para ter o reconhecimento, será necessário comprovar que a condição clínica decorrente do procedimento provoca um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, capaz de dificultar a participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A comprovação deverá ser feita por meio de laudo elaborado pelo médico que acompanha o paciente. O documento ainda será submetido à avaliação do órgão competente.

Por que a proposta foi apresentada?

Na justificativa do Projeto de Lei 97/2025, Paulo Duarte argumenta que o transplante não encerra necessariamente os problemas de saúde enfrentados pelo paciente. Mesmo após a cirurgia, muitas pessoas precisam de acompanhamento médico contínuo, utilizam medicamentos para evitar a rejeição do órgão e convivem com limitações que podem afetar a rotina.

O parlamentar resume esse cenário ao afirmar que “a cirurgia para transplante não é a cura, mas um tratamento”.

A justificativa também destaca que o uso de medicamentos imunossupressores pode ser necessário por toda a vida e que existe risco de perda do órgão transplantado mesmo depois de muitos anos. Além disso, a recuperação nem sempre é completa.

Outro ponto levantado é a dificuldade de reconhecimento das limitações que nem sempre são visíveis. Segundo o autor, essa situação pode contribuir para o preconceito e dificultar a inclusão social e profissional dos transplantados.

O que muda na prática?

Se o projeto for sancionado e virar lei, pessoas transplantadas que atenderem aos critérios previstos poderão ser equiparadas às pessoas com deficiência no âmbito estadual.

Na prática, isso significa que o reconhecimento poderá facilitar o acesso a direitos e políticas públicas destinados às pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul. No entanto, a proposta não concede automaticamente essa condição a todo transplantado: será necessário comprovar o impedimento de longo prazo e passar pela avaliação prevista no texto.

O projeto também não apresenta uma lista específica de benefícios. A aplicação da equiparação dependerá dos critérios legais e da análise de cada caso pelo órgão competente.

Outros projetos aprovados

Além da proposta sobre pessoas transplantadas, os deputados aprovaram outras três matérias na sessão desta terça-feira.

Em segunda discussão, recebeu aval o Projeto de Lei 69/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que institui ações de incentivo ao serviço de radiodifusão comunitária em Mato Grosso do Sul.

Também foi aprovado, em discussão única, o projeto que reconhece o chapéu rural como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado, por sua relação com a identidade pantaneira e a tradição agropecuária. A proposta é de autoria do deputado Lidio Lopes (Avante).

A quarta matéria declara a Associação Atlética Escolinha do Pezão, de Campo Grande, como entidade de utilidade pública estadual. O projeto é do deputado Paulo Corrêa (PL).

A proposta sobre os transplantados foi aprovada em redação final. Com isso, segue para os próximos trâmites, incluindo o envio ao Poder Executivo para sanção ou veto.

O Estado Online