Capacitação: TCE-MS amplia orientação sobre proteção de dados na administração pública de MS
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) ampliou as ações de orientação sobre proteção de dados na administração pública estadual por meio do Programa de Formação Continuada “LGPD na Prática”. A iniciativa busca apoiar gestores, servidores e encarregados de dados na adoção de medidas para o tratamento adequado de informações pessoais.
Na terça-feira (18), a Escola Superior de Controle Externo (Escoex) promoveu a live “Dúvidas e Experiências do Curso 1 – Estruturando a LGPD no órgão público”. A atividade integra o Projeto Proteção de Dados e Integridade Pública, desenvolvido pelo TCE-MS em parceria com instituições públicas.
A transmissão foi conduzida pelo encarregado de dados da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Guilherme Augusto Cardoso da Silva, e pela encarregada de dados e chefe de Privacidade do TCE-MS, Ana Carla Lemes Brum de Oliveira.
O encontro foi direcionado a interlocutores do projeto, gestores públicos, encarregados de dados e integrantes dos Comitês de Governança dos órgãos jurisdicionados. A proposta foi esclarecer dúvidas e aprofundar os conteúdos apresentados no primeiro curso da formação.
Orientação prática
Durante a transmissão, foram abordados aspectos relacionados à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no setor público. A legislação estabelece regras para o tratamento de dados pessoais e tem impacto direto sobre órgãos públicos, que lidam diariamente com informações de cidadãos.
Segundo Guilherme Augusto Cardoso da Silva, a atuação conjunta entre instituições amplia o alcance das ações de capacitação.
“O Tribunal de Contas está capitaneando as informações, todo esse projeto e fazendo as parcerias com a Defensoria Pública e outras instituições. Isso possibilita aumentar a dimensão do alcance do projeto e, assim, a gente tem um resultado mais satisfatório na capacitação de todos os interlocutores”, afirmou.
Para Ana Carla Brum, a atividade dá continuidade à formação e permite esclarecer questões técnicas apresentadas pelos participantes.
“A live vai dar continuidade ao programa de formação continuada da LGPD na prática, em que o nosso instrutor estará resolvendo algumas questões técnicas e tirando dúvidas que muitos interlocutores tiveram ao longo do curso 1”, explicou.
Proteção de dados no setor público
O Projeto Proteção de Dados e Integridade Pública tem como objetivo auxiliar os órgãos públicos de Mato Grosso do Sul na adequação às normas de proteção de dados pessoais e no fortalecimento das práticas de governança.
A iniciativa também busca estimular a continuidade da formação dos profissionais envolvidos com a proteção de dados, criando uma trilha de aprendizagem voltada às necessidades da administração pública.
Com as ações, o TCE-MS pretende ampliar o conhecimento técnico dos órgãos jurisdicionados e contribuir para que o tratamento de dados pessoais seja realizado de forma mais segura e organizada no serviço público.
