MS-345: Ibama delega ao Imasul licenciamento ambiental de 34 km
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) delegou ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) a execução do licenciamento ambiental da pavimentação de aproximadamente 34 quilômetros da rodovia MS-345, em Aquidauana, a 140 quilômetros de Campo Grande.
O extrato do acordo de cooperação técnica entre os órgãos foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (29). A parceria abrange o lote quatro do empreendimento, em trecho identificado a partir da entrada do Sítio Elo de Amor, no início do perímetro urbano do município.
Com a formalização do acordo, o Imasul passa a ser responsável pela condução do processo de licenciamento ambiental referente ao segmento da rodovia contemplado pelo documento.
A medida, no entanto, não representa a emissão de uma licença ambiental nem confirma o início das obras de pavimentação. O acordo trata especificamente da transferência da atribuição para executar o licenciamento do trecho.
## Acordo terá validade de dez anos
O instrumento tem vigência de dez anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União. O prazo poderá ser prorrogado por meio de termos aditivos, desde que os órgãos manifestem interesse por escrito com antecedência mínima de 120 dias do encerramento da parceria.
O documento foi assinado na terça-feira (27) pelo presidente do Ibama, Jair Schmitt, e pelo diretor-presidente do Imasul, André Borges Barros de Araújo.
A cooperação tem como fundamento a Lei Complementar nº 140/2011, que estabelece normas para a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios nas ações administrativas relacionadas à proteção ambiental.
Com a delegação, o órgão ambiental estadual ficará encarregado de conduzir os procedimentos de licenciamento relativos ao trecho de 34 quilômetros da MS-345 previsto no acordo.
O Estado Online
