PF deflagra Operação TEMERITAS para investigar gestão temerária de recursos previdenciários em MS
Investigação apura irregularidades em investimentos de R$ 6 milhões do regime próprio de previdência de São Gabriel do Oeste/MS em instituições financeira
A Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e aos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de Mato Grosso do Sul (DELECOR/SR/PF/MS) deflagrou nesta data a operação policial TEMERITAS.
A investigação teve início a partir do Relatório de Auditoria Direta – Letras Financeiras, elaborado pela Coordenação Geral de Auditoria do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Ministério da Previdência Social (MPS).
Foram indicadas diversas irregularidades no processo decisório relacionado ao investimento de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), realizado pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Gabriel do Oeste - MS (SGO-PREV), em Letras Financeiras emitidas pelos Bancos MASTER S.A. e DAYCOVAL S.A., no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) em cada instituição financeira, aplicados nos dias 30 e 31 de julho de 2024.
No decorrer da investigação constataram os investigadores indícios de direcionamento na escolha das instituições financeiras emissoras de Letras Financeiras.
Alguns membros do comitê de investimentos (Diretor Financeiro e a Diretor Presidente do Comitê de Investimentos), servidores municipais responsáveis pelo processo decisório, juntamente com o assessor financeiro contratado pelo instituto, não observaram as regras técnico-administrativas exigíveis na gestão de recursos previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social, expondo o patrimônio do RPPS a "riscos injustificados".
O inquérito policial instaurado apura a prática dos crimes de gestão temerária (art. 4º, parágrafo único, da Lei n° 7.492/1986), corrupção passiva (art. 317 do CP) e corrupção ativa (art. 333 do CP).
Foram cumpridos 04 (quatro) mandados de busca de apreensão, nos estados de MS e SP, nas residências e nos endereços profissionais, este no SGO-PREV, dos servidores investigados, bem como efetivado os afastamentos de sigiloso bancário e fiscal de tais investigados, medidas cautelares estas deferidas pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS.
