Polícia Militar de Ponta Porã e Polícia Militar Ambiental: Realizam fiscalização contra poluição sonora durante Operação Sonômetro
O 4º Batalhão de Polícia Militar, em ação conjunta com a Polícia Militar Ambiental, iniciou na última sexta-feira (25/09) a Operação Sonômetro, voltada à fiscalização e ao combate à poluição sonora em estabelecimentos comerciais de Ponta Porã. A operação prossegue durante este fim de semana e terá continuidade até este domingo (27/09).
Durante as ações, equipes policiais estão realizando fiscalizações em diversos estabelecimentos comerciais do município, especialmente locais que utilizam equipamentos de som e que podem gerar ruídos capazes de causar perturbação do sossego ou ultrapassar os níveis permitidos pela legislação.
Como parte da fiscalização, é utilizado o sonômetro, equipamento específico para medir os níveis de pressão sonora. O aparelho permite verificar, de forma técnica, a intensidade do ruído produzido e confrontar os resultados com os limites estabelecidos pela legislação aplicável.
Em Ponta Porã, a Lei Complementar nº 101/2013 estabelece regras para a proteção contra a poluição sonora e determina que os níveis permitidos devem levar em consideração fatores como o local, o horário e a natureza da atividade. A legislação também estabelece períodos diurno e noturno e prevê a observância das normas técnicas da ABNT para a medição dos níveis de ruído.
A legislação municipal prevê ainda que estabelecimentos como bares, restaurantes, casas de diversão e similares devem adotar medidas para evitar que o som produzido ultrapasse os limites do próprio estabelecimento e cause perturbação à vizinhança, especialmente no período noturno.
Durante a operação, dois estabelecimentos foram autuados pela Polícia Militar Ambiental em razão de irregularidades constatadas durante a fiscalização.
As medidas adotadas podem variar conforme a situação encontrada e a legislação aplicável, incluindo advertência, multa, interdição da atividade, fechamento do estabelecimento e apreensão da fonte sonora.
A atuação integrada entre o 4º BPM e a Polícia Militar Ambiental busca garantir o cumprimento da legislação, preservar o meio ambiente e assegurar o direito ao sossego e ao bem-estar da população.
A Operação Sonômetro continua neste fim de semana. As equipes permanecerão realizando fiscalizações em diferentes pontos de Ponta Porã, com o objetivo de coibir abusos e orientar responsáveis por estabelecimentos quanto ao cumprimento das normas de controle da poluição sonora.
A Polícia Militar reforça que o objetivo da fiscalização é garantir que atividades comerciais possam funcionar respeitando a legislação e o direito da comunidade ao sossego.
Assessoria de Comunicação Social do 4° BPM/CPA 4
"Guardião da Cidadania Fronteiriça"
