Possibilidade: Câmara deve definir nesta segunda transição para fim da escala 6×1
Líderes da Câmara dos Deputados afirmam que o presidente da Casa, Hugo Motta, deve definir nesta segunda-feira (18), em reunião com representantes do governo federal, partidos de centro e oposição, o período de transição para o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A previsão é de que o prazo fique entre dois e cinco anos.
A definição é considerada um dos principais pontos pendentes para o avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera a jornada de trabalho no país. A expectativa entre os parlamentares é que o texto seja votado na comissão especial até o dia 26 de maio e levado ao plenário da Câmara até o dia 27.
Entre os pontos que já têm consenso entre os deputados estão a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, a garantia de dois dias de descanso remunerado — sendo um deles prioritariamente aos domingos — e a manutenção dos salários dos trabalhadores mesmo com a diminuição da carga horária.
Outro tema debatido nos bastidores é a possibilidade de compensação financeira ou indenização para empresas afetadas pela redução da jornada. A medida vinha sendo defendida por parlamentares de centro e oposição, mas interlocutores próximos de Hugo Motta afirmam que a proposta vem sendo descartada durante as negociações.
Atualmente, duas PECs que tratam do tema tramitam de forma conjunta na Câmara dos Deputados. Uma delas foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais. A outra é de autoria da deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, protocolada no ano passado.
Após a eventual aprovação da PEC, a Câmara deverá iniciar a discussão de um projeto de lei para regulamentar as mudanças na jornada de trabalho em cada setor da economia. O debate será baseado na proposta encaminhada pelo Palácio do Planalto.
Com informações do SBT News
