Sessão da Câmara de Ponta Porã marca lançamento da ´Marcha para Jesus 2026´
Parlamentares analisaram e votaram projetos e matérias à apreciação da Casa de Leis
Durante a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ponta Porã nesta terça-feira, 8, foi feito o lançamento oficial da edição 2026 da ´Marcha Para Jesus´, evento realizado anualmente no município reunindo diversas denominações religiosas, percorrendo as principais ruas da cidade.
A presidente do Conselho de Pastores de Ponta Porã (Conpepp), Bispa Mara Dalila Henrique Dutra Roja, usou a Tribuna Livre, convidou os parlamentares a participar do evento, apresentando oficialmente a ´Marcha para Jesus´
Sob a condução do presidente da Casa de Leis, vereador Jelson Bernabé ao lado dos integrantes da Mesa Diretora, a sessão deliberou ofícios do Poder Executivo com respostas a solicitações dos parlamentares, além de matérias decisivas enviadas à apreciação da Casa de Leis.
Dentre os projetos em destaque Proteção à Mulher: O Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 13/2026/CM, que visa instituir a Política Municipal de Proteção Funcional à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito da administração pública local, alterando dispositivos de legislações complementares anteriores.
Entre os projetos de lei ordinária, destaca-se o PL nº 52/2026/CM, de autoria do Executivo, que estimará a receita e fixará as despesas do município de Ponta Porã para o exercício financeiro de 2027 (LOA).
O Executivo apresentou o PL nº 54/2026/CM, que regulamenta a transparência pública, o acesso à informação, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e a governança e proteção de dados pessoais no âmbito do município.
Os parlamentares municipais também analisaram na área de Infância e Cultura, propostas pelo vereador Subtenente Morinigo, entram em leitura o PL nº 51/2026/CM (Programa Municipal "Cuidadores da Vida" e Semana de Prevenção de Acidentes Domésticos na Infância) e o PL nº 53/2026/CM, que propõe a inclusão do evento "Flashback na Praça" no calendário oficial do município.
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização protocolou o requerimento nº 745/2026, solicitando o agendamento da Audiência Pública para a prestação de contas dos Poderes Executivo, Legislativo e do instituto PREVIPORÃ.
