Tribunal: TRE-MS retoma julgamento sobre mandato de Marquinhos Trad e analisa recurso contra prefeito de Bela Vista
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) julga nesta segunda-feira (31), três processos. O primeiro é sobre a saída do vereador Marquinhos Trad do PDT e de sua filiação ao PV. O outro analisa um recurso relacionado à campanha de 2024 do prefeito de Bela Vista, Gabriel Boccia.
O julgamento de Marquinhos será retomado após um pedido de vista, feito pelo presidente do Tribunal. O placar parcial está em quatro votos a dois para rejeitar a ação e manter o mandato do vereador.
O processo foi aberto pelo PDT, partido pelo qual Marquinhos foi eleito vereador de Campo Grande. A legenda alega que ele deixou a sigla fora da janela partidária e sem uma justificativa reconhecida pela legislação. O partido também questiona a validade da carta de anuência usada pelo parlamentar para deixar o PDT e ingressar no PV.
Segundo o PDT, o documento entregue a Marquinhos não teria passado pela deliberação do setor competente nem recebido a homologação da Executiva Nacional. Por isso, a legenda pede a perda do cargo por infidelidade partidária.
A defesa de Marquinhos sustenta que a saída teve justa causa. Além da carta expedida pela direção estadual do PDT, o vereador afirma que sofreu grave discriminação política dentro do partido e que houve mudanças repetidas na linha política da legenda.
O PV também defende a validade do documento. Durante a tramitação, o relator, juiz Carlos Alberto Garcete, deu prazo de dez dias para que o PDT apresentasse uma manifestação formal da Executiva Nacional sobre a homologação ou anulação da carta. Conforme o relatório, o prazo terminou sem a contestação da nacional.
Garcete votou contra a perda do mandato e foi acompanhado por outros três integrantes da Corte. Agora, o presidente do TRE-MS apresentará seu voto.
Recurso envolve eleição em Bela Vista
Na mesma sessão, o TRE-MS deve analisar um recurso apresentado por José Ayres Cafure contra uma decisão que rejeitou uma ação eleitoral envolvendo o prefeito de Bela Vista, Gerardo Gabriel Nunes Boccia, conhecido como Gabriel Boccia, e a vice-prefeita Letizia Murano. Também aparecem no processo a coligação “Pra Crescer com Bela Vista” e Cleverson Ribeiro Franco.
A ação aponta suposto uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2024. Cafure afirma que o portal APA News teria favorecido a candidatura de Boccia, com uma cobertura desproporcional e publicações negativas contra o adversário.
Na primeira instância, a Justiça Eleitoral considerou que não havia provas suficientes para confirmar a irregularidade e rejeitou os pedidos. Cafure recorreu ao TRE-MS alegando que não teve a oportunidade de produzir todas as provas que considerava necessárias.
Outro ponto citado é a posterior nomeação de Cleverson Ribeiro Franco, apontado como responsável pelo portal, para o cargo de assessor de Comunicação da Prefeitura de Bela Vista.
Cafure pede inicialmente que a sentença seja anulada e que o processo volte à primeira instância para a produção das provas. Como alternativa, solicita que o TRE-MS reconheça diretamente o uso indevido dos meios de comunicação e aplique as punições previstas na legislação eleitoral.
As defesas pedem que o recurso seja rejeitado e a decisão anterior seja mantida. A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou contra o pedido de Cafure.
Representação contra o União Brasil
Também será julgada uma representação contra o União Brasil por suposto descumprimento da cota mínima de propaganda partidária destinada à participação política das mulheres. O processo tem como relator o desembargador Sérgio Fernandes Martins.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, o partido teve direito a 20 minutos de propaganda no primeiro semestre de 2026, mas as inserções protagonizadas por Rose Modesto não teriam cumprido a exigência legal. Para o órgão, os vídeos trataram principalmente de feminicídio, infraestrutura urbana, eventos climáticos e atuação de representantes eleitos, sem promover de forma clara a presença feminina na política.
O União Brasil contesta a acusação e afirma que uma das peças, exibida 20 vezes, destinou 50% do tempo total ao tema, acima do mínimo de 30%. A Procuradoria pede a cassação de tempo de propaganda equivalente a cinco vezes o período considerado irregular.
O Estado Online
