Fiscalização da AGEMS nas rodovias de fronteira gera revolta entre universitários que fazem carona solidária

Estudantes brasileiros que cursam Medicina em Pedro Juan Caballero estão sendo autuados durante deslocamentos diários; fiscalização aponta irregularidades no transporte de passageiros

Uma fiscalização realizada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), nas rodovias da região de fronteira vem provocando revolta entre estudantes brasileiros que cursam Medicina em universidades de Pedro Juan Caballero, no Paraguai. A operação tem atingido principalmente grupos de universitários que utilizam a chamada “carona solidária” para dividir os custos das viagens entre as cidades brasileiras e a fronteira paraguaia.

Nesta sexta-feira (20), dezenas de estudantes foram autuados durante as abordagens na BR-463 entre Dourados e Ponta Porã. A ação gerou indignação entre integrantes da comunidade acadêmica, que alegam utilizar o sistema exclusivamente como forma de reduzir as despesas com combustível e deslocamento, já que muitos fazem o trajeto diariamente.

Segundo a Agência Estadual, as abordagens ocorreram após o recebimento de denúncias sobre possíveis irregularidades no transporte de passageiros. A fiscalização entende que, em determinadas situações, a prática pode caracterizar transporte de passageiros sem a autorização exigida pelos órgãos reguladores.

A situação, entretanto, envolve uma diferença importante entre carona solidária e transporte remunerado de passageiros. A própria Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já esclareceu que a carona solidária não é proibida quando ocorre sem remuneração ou vantagem indireta. Em manifestação oficial, a agência afirmou que incentiva esse tipo de deslocamento justamente quando não há pagamento pelo serviço de transporte.

A legislação federal, por outro lado, estabelece regras para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. A Resolução ANTT nº 6.074/2025, que entrou em vigor em 18 de agosto de 2026, considera clandestino o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros remunerado realizado sem a devida concessão, permissão ou autorização da ANTT.

Já a Resolução ANTT nº 4.777/2015 regulamenta o transporte interestadual e internacional de passageiros sob regime de fretamento e estabelece modalidades específicas, como fretamento eventual e contínuo. A norma também define o transporte próprio como aquele realizado sem fins comerciais e sem ônus para os passageiros, desde que atendidos os requisitos previstos na regulamentação.

Dessa forma, não é correto afirmar que uma norma da ANTT proíba genericamente a “carona solidária”. O ponto central da regulamentação é a existência ou não de remuneração, vantagem econômica e das características do serviço prestado. A própria ANTT já registrou caso em que uma autuação inicialmente aplicada foi posteriormente cancelada depois que os envolvidos comprovaram tratar-se de carona solidária.

A fiscalização na região de fronteira, contudo, vem colocando a prática dos universitários sob escrutínio. Para os estudantes, a divisão das despesas entre colegas não representa uma atividade comercial, mas uma alternativa encontrada para diminuir os custos de um deslocamento que, em muitos casos, precisa ser realizado diariamente.

A repercussão das autuações desta sexta-feira deve provocar novos debates entre os estudantes e os órgãos responsáveis pela fiscalização, especialmente sobre quais situações caracterizam efetivamente transporte remunerado e quais podem ser enquadradas como simples compartilhamento de despesas entre pessoas que realizam o mesmo trajeto.

Os universitários defendem que a fiscalização considere a realidade de quem estuda no Paraguai e precisa atravessar diariamente a fronteira, enquanto os órgãos responsáveis sustentam que denúncias de possíveis irregularidades precisam ser apuradas e que o transporte de passageiros deve obedecer às normas estabelecidas pela legislação.

Grêmios estudantis e atléticas universitárias estudam a possibilidade de realizar um protesto na Linha Internacional caso a medida seja mantida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS). Cerca de 20 mil brasileiros estudam nas várias universidades de medicina de Pedro Juan Caballero.