Mudança: Setores produtivos de Mato Grosso do Sul manifestam preocupação com impacto econômico do fim da escala 6×1
A PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal continua no centro de um intenso debate nacional, com novos capítulos nesta primeira semana de setembro. Embora a proposta esteja em estágio avançado, a votação foi adiada pelo plenário do Senado para o período posterior ao primeiro turno das eleições, funcionando como um trunfo político e evitando confrontos diretos durante a campanha. Em Mato Grosso do Sul, uma apuração exclusiva realizada pelo jornal O Estado revela que as principais entidades representativas dos setores produtivos locais manifestam apreensão com os rumos da matéria, alertando que uma mudança imposta por lei, sem considerar as particularidades de cada atividade, pode gerar desemprego e encarecer o custo de vida.
Comércio: fechamento de postos
O comércio varejista, representado pela FCDL-MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul), aponta que a escala de folgas proposta ignora a rotina das lojas, cujo maior faturamento ocorre em feriados e finais de semana. Conforme a análise setorial, a redução obrigatória de 44 para 40 horas semanais, sem redução nos salários, provocará um aumento de aproximadamente 10% no custo da hora trabalhada. Para micro e pequenas empresas, arcar com esse incremento ou realizar novas contratações torna-se inviável.
Sem margem para absorver a carga, o comércio alerta que restam alternativas desfavoráveis: encurtar o funcionamento, repassar o custo aos preços ou demitir. “Sábados, domingos e feriados são os dias de maior movimento para muitos estabelecimentos. Para garantir dois dias de descanso, mantendo o mesmo horário de atendimento, será necessário ampliar as equipes e reorganizar completamente as escalas”, explica a entidade comercial, ponderando que a mudança pode acelerar de forma forçada a automação e o comércio eletrônico, extinguindo vagas de entrada.
Indústria: liberdade de contratação
Pelo setor industrial, a FIEMS (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), representada por seu presidente Sérgio Longen, aponta que o atual andamento da proposta demonstra um encurtamento do debate técnico devido a interesses políticos. “O momento é inoportuno, a política está se sobrepondo a esse assunto e nós vamos ter mais um custo sendo transferido para a sociedade, engessando ainda mais a contratação do trabalho no Brasil”, adverte o dirigente da FIEMS .
Longen argumenta que qualquer proposta que altere profundamente as regras trabalhistas necessita de uma avaliação estrutural. “Qualquer que seja o projeto que envolve o trabalho, ele precisaria de um amplo debate. E esse amplo debate passa por ações estaduais, regionais, setores da economia, os trabalhadores e os empresários”, afirma. Ele critica o apelo popular da medida como uma simplificação irreal das engrenagens de custo. “O discurso fácil é de que o trabalhador vai trabalhar menos e ganhar a mesma coisa. Veja que isso é impossível. Esses custos serão transferidos de alguma forma”, conclui Longen, defendendo a liberdade de contratação.
Serviços: repasse 8% nos custos
A preocupação com o encolhimento de margens é compartilhada pela Abrasel-MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Mato Grosso do Su), sob a liderança do presidente Cristiano Parmezan. A entidade estima que as novas obrigações tendem a encarecer as operações de alimentação de forma severa, gerando um repasse de preços para o consumidor final que variará de 7% a 8% em média no Estado. Parmezan ressalta que esse impacto inflacionário recairá pesadamente sobre as famílias de menor renda.
“Ao proibir de forma ampla a escala 6×1 e limitar as possibilidades de organização da jornada, a mudança pode reduzir a capacidade de adaptação das empresas, ao desconsiderar a diversidade de preferências dos próprios trabalhadores”, detalha o presidente da Abrasel-MS. A associação defende como alternativa o modelo de jornada baseado em horas trabalhadas, que permite ao funcionário escolher entre o regime tradicional da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e uma jornada flexível, com remuneração proporcional.
Agronegócio: mão de obra
No campo, a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) assevera que uma legislação genérica e unificada é incapaz de absorver a dinâmica biológica do agronegócio. O Sistema Famasul argumenta que as janelas do campo são ditadas pelas condições climáticas e pela natureza do manejo animal, impedindo a paralisação de serviços.
“No agro, essa preocupação é ainda maior porque existem atividades com características muito específicas. Na produção de leite, por exemplo, há tarefas que precisam ser realizadas diariamente. Já durante períodos de plantio e colheita, determinadas operações são concentradas em janelas específicas e dependem, inclusive, das condições climáticas”, aponta a Famasul. A federação agropecuária enfatiza que, diante da escassez de mão de obra qualificada, o engessamento da jornada forçará uma redução de produtividade e um encarecimento de alimentos básicos, defendendo que a negociação coletiva continue sendo o espaço de pactuação para o equilíbrio do setor.
O Estado Online
