Proteção: Entra em vigor lei que autoriza compra de spray de pimenta por mulheres

Oficializada através do Diário Oficial da União publicado ontem (24), a Lei nº 15.474, que autoriza, em todo território nacional, a comercialização, aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais, os populares sprays de pimenta, começa a valer a partir desta data. A publicação, no entanto, abrange apenas situações cujos fins sejam para defesa pessoal de mulheres a partir dos 18 anos.

De acordo com uma das cláusulas do texto, o uso da substância é destinado à “contenção temporária de agressor para repelir agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual da usuária”. Isso significa uma forma não letal de agir diante de situações de perigo.

Limites de capacidade, concentração do ativo, entre outros padrões de segurança serão definidos através de regulamento seguindo normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Contudo, estão liberados apenas os recipientes com capacidade limite de 50 miligramas. Acima disso os sprays seguem sendo de uso restrito das forças armadas.

Condições

As mulheres acima dos 18 anos que desejarem adquirir spray de pimenta deverão apresentar algumas comprovações no momento da compra, como apresentar um documento oficial com foto, comprovante de residência, além de não possuírem antecedentes por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.

Ademais, o produto será de uso pessoal e intransferível, não podendo ser repassado para terceiros.

Na Capital

A notícia chegou um dia após a divulgação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que demonstrou quedas em diversos tipos de crimes, com algumas exceções, como violência contra à mulher, que segue aumentando em diversas federações, inclusive no Mato Grosso do Sul.

O Jornal O Estado foi às ruas de Campo Grande para saber a opinião de comerciantes e das mulheres a respeito da liberação do produto. Na boca do povo, os comentários são unânimes: a autorização é uma ferramenta poderosa na luta pela defesa dos direitos das mulheres.

Para o comerciante André da Costa Marcel, que é proprietário de uma loja de artigos militares, a liberação é vista com olhos positivos. “Haja vista que as mulheres vêm sofrendo muita agressão física, além da questão de estupro. Os homens aproveitam a questão da força física, às vezes para furtar as mulheres, para poder aproveitar, violentar de forma sexual. Acredito que essa liberação do spray tem muito a contribuir para a defesa pessoal das mulheres. Eu acho muito vantajoso”, declara.

André comentou com a reportagem que mesmo antes da Lei, as mulheres já procuravam o spray de pimenta na loja. “Nos últimos anos, devido à onda de violência que acontece no Brasil e no mundo, tem tido muita procura do spray de pimenta pelas mulheres. Elas estão cada vez mais preparadas nas vias públicas, para que possam se defender. Isso vai fazer com que as mulheres sintam um pouquinho de proteção, porque é um produto que inibe parcialmente a resistência do agressor. É um tempo hábil para que a vítima possa pedir socorro ou fugir, porque o homem não vai ter uma reação para poder continuar com a agressão”, explica.

As vendedoras Arielie Tainise e Ana Carolina Vieira Leite não pensam duas vezes quando questionadas se irão aproveitar da nova norma. “Eu acho que vai ser bom. O que a gente tiver para se proteger vai ser bom. A gente tem muito medo de às vezes fazer uma caminhada até de manhã sozinha porque a gente não sabe o que vai acontecer, a gente sempre fica com medo de algo acontecer com a gente”, expõe Arielie.

No momento da entrevista, Arielie estava com um bebê no colo, filho de uma amiga próxima. Mesmo que seja um menino, ela tem receio pelas novas mulheres que virão. “Sinceramente eu tenho muito medo do mundo que a gente está vivendo agora, porque antigamente parece que as coisas não eram assim, hoje as coisas estão muito diferentes e eu tenho medo pelas próximas gerações que vão vir, então a gente sempre tem que ter um cuidado a mais”, finaliza.

Ana Carolina também compartilha da mesma sensação de insegurança e impotência por parte das mulheres. “Eu acho muito importante, porque hoje em dia a gente está tão desprevenida com essa homarada tudo doida por aí. E é um meio da gente se proteger das outras pessoas”. Ela afirma que é adaptada de algumas restrições para não sofrer violências. “Tem uma amiga minha que uma vez parou no semáforo, um homem pediu dinheiro para ela, ela não deu, ele cuspiu na cara dela. Estava à mercê. Se a gente tem um spray ali na hora, você se defende, né? Eu só ando com o vidro do carro fechado, porque eu tenho medo”.

Quando questionada sobre a segurança de Campo Grande, ela dispara: “Péssima. Eu me sinto totalmente desprotegida. Eu evito sair à noite, alguns lugares, porque está muito perigoso hoje em dia. De verdade, você não pode nem olhar para o lado que a pessoa acha que você está olhando para ela, dando mole”.

“Se a gente tem isso na nossa bolsa, os homens antes de qualquer coisa, se eles sabem que a gente tem isso, que está liberado, que a gente pode usar a favor da gente, eu acho que eles já vão pensar dez vezes antes de fazer uma gracinha”, comenta sobre o por quê é a favor de itens como esse para defesa pessoal das mulheres.

Denúncias

Mesmo que o spray de pimenta seja uma forma de defesa para as mulheres, o ideal é que, ao passar por uma situação, além de ter como se proteger no momento, a denúncia do ocorrido seja feita através dos canais oficiais. Se você sofre ou conhece alguém que passa por algum tipo de violência para a Central de Atendimento à Mulher, pelo canal 180.

O Estado Online