Com 26 feminicídios, Gianni defende mais Delegacias da Mulher 24h em MS

Candidata a deputada estadual cobra efetivação da lei federal que determina funcionamento ininterrupto das unidades especializadas e defende novos concursos para ampliar efetivo da Polícia Civil

Mato Grosso do Sul chegou ao mês de setembro com 26 feminicídios registrados em 2026. O número reforça a necessidade de ampliar a estrutura de proteção às mulheres e garantir atendimento especializado às vítimas também durante a noite, aos finais de semana e feriados.

Diante desse cenário, a vice-prefeita de Dourados e candidata a deputada estadual Gianni Nogueira (PL), defende o fortalecimento e a estruturação das Delegacias de Atendimento à Mulher no interior do Estado, com funcionamento 24 horas, aumento do efetivo e realização de novos concursos públicos para a Polícia Civil.

A cobrança tem respaldo na legislação. Desde 2023, a Lei Federal nº 14.541 determina que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher funcionem ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana. A legislação também estabelece que o atendimento seja realizado em sala reservada e, preferencialmente, por policiais mulheres, com profissionais capacitados para o acolhimento humanizado das vítimas.

Para Gianni, mais do que prever o atendimento 24 horas na legislação, é necessário garantir condições para que a determinação seja efetivamente cumprida no interior de Mato Grosso do Sul.

“A lei existe desde 2023. Agora precisamos trabalhar para que ela seja efetivada e para que as nossas delegacias tenham estrutura e profissionais suficientes para funcionar 24 horas. Uma mulher que sofre violência de madrugada, em um domingo ou feriado não pode esperar o próximo dia útil para encontrar atendimento especializado”, afirma.

12 Delegacias da Mulher no interior

Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com 12 Delegacias de Atendimento à Mulher no interior, instaladas em municípios-polo: Aquidauana, Bataguassu, Coxim, Corumbá, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.

Além delas, Campo Grande conta com a 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), integrada à Casa da Mulher Brasileira e com estrutura de plantão ininterrupto.

A própria Polícia Civil de Mato Grosso do Sul informou, após a sanção da Lei nº 14.541/2023, que faria os ajustes necessários para o cumprimento integral da legislação nas unidades do Estado.

Para Gianni, passados mais de três anos da criação da lei, é preciso avançar nesse processo e garantir que a estrutura necessária chegue efetivamente às unidades do interior.

“Não basta termos a lei no papel. Precisamos garantir estrutura, efetivo e condições para que ela funcione na prática. Campo Grande avançou e queremos que essa proteção seja ampliada para as mulheres que vivem no interior. A mulher precisa ter a segurança de saber que, quando pedir socorro, encontrará uma porta aberta e uma equipe preparada para recebê-la”, destaca.

Dourados avança 

Fora do horário de funcionamento da Delegacia de Atendimento à Mulher, as ocorrências são direcionadas para a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (DEPAC), que funciona 24 hora, possui uma Sala Lilás e um plantão da DEAM, destinada ao atendimento mais reservado e humanizado das vítimas.

A estrutura representa um avanço na rede de proteção, mas Gianni defende que Dourados, por sua importância regional e por atender moradores de diversos municípios da Grande Dourados, avance para contar com atendimento especializado da própria Delegacia da Mulher durante 24 horas.

“A Sala Lilás é uma conquista importante e precisamos reconhecer o trabalho dos policiais que estão nos plantões. O que defendemos é avançar. Dourados é uma cidade-polo e precisa ter estrutura para que a Delegacia da Mulher funcione 24 horas, com equipe especializada. E queremos que esse avanço aconteça gradativamente também nas demais regiões do Estado”, afirma.

Mais efetivo e novos concursos

Para Gianni, a ampliação do funcionamento das unidades não pode ocorrer apenas com remanejamento dos policiais que já estão trabalhando nas delegacias.

A proposta passa pela recomposição permanente do efetivo da Polícia Civil, realização de novos concursos de acordo com a necessidade da instituição e fortalecimento das equipes especializadas, garantindo delegados, investigadores, escrivães e demais profissionais em quantidade suficiente para a manutenção dos plantões.

“Não adianta determinar que uma delegacia fique aberta 24 horas sem colocar profissionais suficientes para trabalhar. Vamos defender novos concursos, aumento do efetivo e planejamento para que a ampliação aconteça sem retirar policiais de uma região para cobrir outra. Segurança pública se faz com estrutura e com gente”, ressalta Gianni.

A vice-prefeita também reconhece os avanços já realizados pelo Estado na proteção às mulheres, como a expansão das Salas Lilás, a qualificação do atendimento e a integração entre diferentes órgãos da rede.

Mato Grosso do Sul chegou a 51 Salas Lilás em agosto de 2025, ampliando a presença de espaços preparados para acolhimento humanizado das vítimas em municípios que não contam com delegacia especializada.

Em 2026, a Polícia Civil também instituiu um novo Protocolo Institucional de Atendimento às Meninas e Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, com diretrizes obrigatórias para todas as unidades policiais do Estado.

Para Gianni, são avanços que precisam continuar. “Reconhecemos tudo aquilo que já foi construído. Nossa proposta é avançar a partir dessa estrutura. Queremos mais proteção, mais profissionais e a efetivação do atendimento 24 horas previsto em lei. Não podemos aceitar que o lugar onde uma mulher mora determine o acesso que ela terá à proteção especializada”, afirma.

Proteção precisa ir além da delegacia

Gianni também defende que o enfrentamento à violência contra a mulher não termine com o boletim de ocorrência. A proposta é fortalecer a integração entre segurança pública, saúde, assistência social, Justiça, acolhimento e políticas de autonomia econômica.

“Muitas mulheres permanecem no ciclo de violência porque têm filhos, dependem financeiramente do agressor ou não têm para onde ir. Precisamos garantir proteção no momento da denúncia, mas também condições para que essa mulher reconstrua sua vida com segurança e independência”, ressalta.

Para Gianni, os 26 feminicídios registrados neste ano demonstram a urgência de continuar avançando. “Não são apenas números. São mulheres, mães, filhas e famílias destruídas pela violência. Cada uma dessas vidas precisa aumentar nossa responsabilidade. A lei já determina o atendimento ininterrupto. Nossa luta é para ajudar a transformar esse direito em realidade para as mulheres de todas as regiões de Mato Grosso do Sul”, conclui.