Mato Grosso do Sul: Serviços de tapa-buracos serão acompanhados pelo Ministério Público
Os problemas e reclamações dos municípes sobre as condições das ruas de Campo Grande são constantes e com base nisso, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar as ações da Prefeitura voltadas à recuperação do asfalto. A medida busca acompanhar o planejamento, a execução dos serviços e a aplicação de recursos, além de cobrar soluções definitivas para um problema que afeta motoristas e moradores da Capital.
Na fase inicial da apuração, o MP requisitou informações à Prefeitura e à Controladoria-Geral do Município (CGM). Em resposta, a Controladoria informou que instaurou uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) para apurar denúncias envolvendo os serviços de pavimentação.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) apresentou um relatório com as operações de tapa-buracos executadas nos últimos dois anos nas regiões do Anhanduizinho, Bandeira, Segredo, Prosa, Imbirussu, Lagoa e Centro. O próprio município reconheceu que essas intervenções são paliativas e corretivas, sem resolver de forma definitiva as condições da malha viária.
A Prefeitura também informou que está em fase de contratação, por meio de licitação, de empresas especializadas para executar obras de recapeamento em diferentes regiões da cidade.
Segundo o promotor de Justiça Fabio Ianni Goldfinger, a situação exige uma reorganização estrutural, já que os problemas no asfalto são crônicos e não podem ser solucionados apenas com medidas emergenciais.
“O fato em questão é de alta complexidade e de repercussão social, o que exige uma arena de debate entre as instituições com o fim de melhor resolutividade e em busca de uma malha asfáltica de qualidade e que gere menos prejuízo à sociedade”, afirmou.
Como parte do procedimento, a 30ª Promotoria de Justiça encaminhou ofícios à Sisep, à Controladoria-Geral do Município, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), à Câmara Municipal e a outros órgãos para reunir informações e acompanhar as providências adotadas.
O Estado Online
