Campo Grande: Intervenção aponta risco de fim do contrato do Consórcio Guaicurus
A equipe responsável pela intervenção no Consórcio Guaicurus entregou nesta quarta-feira (15) o segundo relatório de acompanhamento à Prefeitura de Campo Grande, apresentando um diagnóstico da situação operacional e financeira da concessionária após os primeiros 30 dias de trabalho.
O documento reúne informações sobre gestão, receitas, custos e funcionamento do sistema de transporte coletivo. O material também foi encaminhado ao Poder Judiciário e servirá de base para a continuidade da intervenção e para a avaliação do cumprimento das obrigações contratuais pelo consórcio.
Segundo o interventor-geral, Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, o principal objetivo da medida é garantir a continuidade do transporte público e evitar a paralisação dos serviços.
“Se continuasse no caminho que estava antes da intervenção, a empresa estaria próxima da paralisação”, afirmou.
De acordo com o interventor, a equipe busca reduzir a diferença de informações entre a concessionária e o poder concedente, permitindo que a Prefeitura tenha acesso a dados detalhados sobre a operação do sistema.
“A função da intervenção é captar informações e repassá-las ao poder concedente para que ele faça uma avaliação mais precisa. Somente estando dentro da empresa é possível verificar se houve falhas contratuais graves e se existem elementos suficientes para, inclusive, avaliar a caducidade do contrato”, explicou.
Nesta quinta-feira (16), quando a intervenção completa 30 dias, será instaurado o processo administrativo para apurar eventuais irregularidades na prestação do serviço.
O procedimento terá prazo de até 180 dias para ser concluído. Um relatório técnico preliminar deverá ser apresentado em até 90 dias, seguido de um documento final ao término dos trabalhos, garantindo ao Consórcio Guaicurus o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Com base nas conclusões da equipe interventora, a Prefeitura poderá decidir pela continuidade da concessão, aplicar sanções previstas em contrato ou decretar a caducidade da concessão, encerrando o vínculo com o Consórcio Guaicurus.
Durante o período de intervenção, o decreto determina que a concessionária disponibilize acesso irrestrito às garagens, veículos, sistemas, documentos e demais informações solicitadas pela equipe. A recusa ou qualquer tentativa de dificultar os trabalhos poderá resultar em responsabilização administrativa, civil e até penal.
O Estado Online
